Veto nº 307 de 2023 | Matéria arquivada | 29/02/2024 (Veto nº 307 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 3.115, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 27/11/2023. Finalizado o processo legislativo, com a transformação da matéria e Lei Municipal, segue o caderno da propositura (Projeto de Lei nº 4.539/2023, de autoria do Ver. Joel da Enfermagem) ao ARQUIVAMENTO.