Projeto de Lei nº 4611 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 02/04/2024 (Projeto de Lei nº 4611 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
04/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.611/2024, de autoria do Ver. Aleks Palitot, aprovado em segunda votação na 16ª Sessão Ordinária do realizada no dia 02/04/2024, originando o Autógrafo nº 028/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para observância o prazo previsto no Art. 72, § 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências.