Projeto de Lei nº 4044 de 2020 | Matéria com Parecer Informativo | 02/07/2020 (Projeto de Lei nº 4044 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2020
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com Parecer Informativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emitido o Parecer Informativo nº 050/2020 ao Projeto de Lei nº 4044/2020, de autoria do Ver. Maurício Carvalho, segue à análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, para as demais providências regimentais.