Projeto de Lei nº 4631 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 23/04/2024 (Projeto de Lei nº 4631 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
23/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.631/2024, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, aprovado em segunda votação na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/04/2024, originando o Autógrafo nº 052/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para prazo à manifestação do Poder Executivo, nos termos do Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.