Projeto de Lei nº 4593 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 24/04/2024 (Projeto de Lei nº 4593 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
24/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.593/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot, aprovado em segunda votação na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2024, originando o Autógrafo nº 053/2024. Segue à Diretoria Legislativa para prazo à manifestação do Poder Executivo, em consonância com o Art. 72, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.