Projeto de Lei nº 4628 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 15/04/2024 (Projeto de Lei nº 4628 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
15/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.628/2024, de autoria do Ver. Jurandir Bengala, aprovado em segunda votação na 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024, originando o Autógrafo nº 49/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para manifestação e/ou decurso de prazo ao Poder Executivo, nos termos do Art. 72, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.