Veto nº 313 de 2023 | Matéria arquivada | 02/05/2024 (Veto nº 313 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

02/05/2024

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

02/05/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

(Finalizado o processo legislativo para o Projeto de Lei nº 4.506/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais, resultando na Lei Municipal nº 3.137, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 01/03/2024. Segue o caderno da propositura ao arquivamento)