Projeto de Lei nº 4567 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 07/05/2024 (Projeto de Lei nº 4567 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
08/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.567/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina, aprovado em segunda votação na 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/05/2024, dando origem ao Autógrafo (de Lei) nº 057/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para observância do prazo à manifestação do Poder Executivo, conforme dispõe o Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e demais providências.