Projeto de Lei nº 4609 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 06/05/2024 (Projeto de Lei nº 4609 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
06/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.609/2024, de autoria do Ver. Edimilson Dourado, aprovado em segunda votação na 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de maio de 2024, originando o Autógrafo (de Lei) nº 056/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para prazo à manifestação do Poder Executivo nos termos do Art. 42,
§ 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.
§ 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.