Projeto de Lei nº 4653 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 30/04/2024 (Projeto de Lei nº 4653 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
30/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.653/2024, de autoria do Ver. Wanoel Martins, aprovado em segunda votação na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2024, originando o Autógrafo (de Lei) nº 054/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para prazo à manifestação do Poder Executivo nos termos do Art. 42,
§ 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.
§ 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.