Projeto de Lei nº 4598 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 22/05/2024 (Projeto de Lei nº 4598 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
22/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.598/2023, de autoria do Ver. Enf. Roneudo, aprovado em segunda votação na 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024, originando o Autógrafo (de Lei) nº 064/2024. Segue a propositura à Diretoria Legislativa para as demais providências, e observância do previsto no Art. 72, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.