Projeto de Lei nº 4634 de 2024 | Matéria com relatório da comissão | 20/06/2024 (Projeto de Lei nº 4634 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/06/2024
Unidade Local
ISAQUE MACHADO
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A comissão de constituição, justiça e redação, após relatório favorável, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106, §1º do Regimento Interno.