Projeto de Lei Complementar nº 1339 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 25/06/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 1339 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
26/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar nº 1.339/2024 (Mens. 37/2024), de autoria do Poder Executivo, aprovado na segunda votação na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 25/06/2024, originando o Autógrafo nº 085/2024. Segue à Diretoria Legislativa para observância dos prazos previstos no Art. 72, § 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.