Projeto de Lei nº 4444 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 25/06/2024 (Projeto de Lei nº 4444 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
26/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.444/2023, de autoria do Ver. Jurandir Bengala, aprovado em segunda votação na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 25/06/2024, originando o Autógrafo nº 086/2024. Segue à Diretoria Legislativa para observância dos prazos previstos no Art. 72, § 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.