Projeto de Lei nº 4674 de 2024 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 28/08/2024 (Projeto de Lei nº 4674 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
MÁRCIO OLIVEIRA
Data Encaminhamento
28/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após relatoria do Ver. Isaque Machado ao Projeto de Lei nº 4.674/2024, de autoria do Ver. Márcio Pacele, originando o PARECER Nº 76/2024 (CCJR), segue a propositura ao Gabinete do Ver. Márcio Oliveira - Presidente CCJR, para provimento de ASSINATURAS no termo do parecer.