Projeto de Lei nº 4687 de 2024 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 08/11/2024 (Projeto de Lei nº 4687 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
CCH - Comissão de Concessão de Honrarias
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Concessão de Honrarias para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106