Projeto de Lei nº 4645 de 2024 | Proposição transformada em lei por promulgação | 12/09/2025 (Projeto de Lei nº 4645 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2025
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Transformada na Lei Promulgada nº 3.297 de 28 de agosto de 2025, arom 4059. A Gerência das comissões para procedimentos Regimentais.