Projeto de Lei nº 4901 de 2025 | Aguardando manifestação da CCJR | 03/11/2025 (Projeto de Lei nº 4901 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2025
Unidade Local
Vereador Pastor Evanildo
Unidade Destino
Vereador Fernando Silva
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando manifestação da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a apresentação de substitutivo ao Projeto de fl.18, e tendo em vista que o novo texto altera substancialmente o conteúdo da proposição original, remeta-se o presente processo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, para que proceda à reanálise quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa.