Projeto de Lei Complementar nº 1409 de 2025 | Aguardando manifestação da CCJR | 10/11/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 1409 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
Vereador Nilton Souza
Unidade Destino
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando manifestação da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando que o Gabinete do Vereador Breno Mendes encaminhou expediente solicitando ao Vereador Nilton Souza, a elaboração do impacto financeiro referente ao Projeto de Lei de sua autoria, e tendo em vista que o referido impacto já foi devidamente apresentado, devolva-se o processo ao Gabinete do Vereador Breno Mendes, para que o relator, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, manifeste-se quanto ao mérito e à regularidade da matéria.