Projeto de Lei nº 4910 de 2025 | Matéria devolvida ao Vereador | 14/11/2025 (Projeto de Lei nº 4910 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2025
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
Vereadora Ellis Regina
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria devolvida ao Vereador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar n. 1408/2025, de autoria da Vereadora Ellis Regina, no qual foram apresentadas recomendações a serem analisadas pela autora;
Determino a devolução do referido Projeto de Lei ao Gabinete da Vereadora Ellis Regina, para que se manifeste sobre as recomendações apontadas pela CCJR, promovendo, caso entenda pertinente, os ajustes necessários ao aprimoramento da matéria.
Após a manifestação do Gabinete, retornem-se os autos para continuidade da tramitação legislativa.
Determino a devolução do referido Projeto de Lei ao Gabinete da Vereadora Ellis Regina, para que se manifeste sobre as recomendações apontadas pela CCJR, promovendo, caso entenda pertinente, os ajustes necessários ao aprimoramento da matéria.
Após a manifestação do Gabinete, retornem-se os autos para continuidade da tramitação legislativa.