Projeto de Lei nº 4973 de 2025 | Matéria protocolada | 25/11/2025 (Projeto de Lei nº 4973 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2025
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria protocolada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando que o Projeto de Lei Complementar n. 1408/2025, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano, foi originalmente protocolado de forma inadequada como projeto de lei complementar;
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR analisou a matéria e constatou que o tema tratado não se enquadra como lei complementar, devendo, portanto, tramitar como Projeto de Lei ordinária;
Considerando, ainda, que o autor acatou a orientação técnica da CCJR e procedeu ao correto encaminhamento do Projeto de Lei n. 4973/2025, apresentado como substitutivo ao protocolo anterior;
Dê-se ciência quanto à substituição do Projeto de Lei Complementar n. 1408/2025 pelo Projeto de Lei n. 4973/2025.
Tendo o projeto já passado pela análise da CCJR, remeta-se à Comissão de Transporte e Trânsito, para prosseguimento regular da tramitação.
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR analisou a matéria e constatou que o tema tratado não se enquadra como lei complementar, devendo, portanto, tramitar como Projeto de Lei ordinária;
Considerando, ainda, que o autor acatou a orientação técnica da CCJR e procedeu ao correto encaminhamento do Projeto de Lei n. 4973/2025, apresentado como substitutivo ao protocolo anterior;
Dê-se ciência quanto à substituição do Projeto de Lei Complementar n. 1408/2025 pelo Projeto de Lei n. 4973/2025.
Tendo o projeto já passado pela análise da CCJR, remeta-se à Comissão de Transporte e Trânsito, para prosseguimento regular da tramitação.