Projeto de Lei nº 4909 de 2025 | Proposição sancionada | 08/01/2026 (Projeto de Lei nº 4909 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/01/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
08/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Sancionada na Lei nº 3.323 de 20 outubro de 2025. A Gerência das Comissões para procedimentos Regimentais.