Projeto de Lei nº 5025 de 2026 | Matéria protocolada | 29/01/2026 (Projeto de Lei nº 5025 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
29/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria protocolada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art, 70 e 138 do regimento