Projeto de Lei nº 5042 de 2026 | Matéria lida em plenário | 12/02/2026 (Projeto de Lei nº 5042 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria lida em plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Lida em Plenário na 03º Sessão Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2026. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.