Projeto de Lei nº 5045 de 2026 | Matéria protocolada | 13/02/2026 (Projeto de Lei nº 5045 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria protocolada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Diretoria Legislativa para Leitura de matéria em plenário na forma dos artigos 70 e 138 do Regimneto Interno.