Projeto de Lei nº 5025 de 2026 | Matéria com relatório da comissão | 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 5025 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Vereador Pastor Evanildo
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À CCJR, após relatorio favoravel, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106, §1° do Regimento interno.