Projeto de Lei nº 5025 de 2026 | Matéria com parecer da comissão | 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 5025 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2026

Unidade Local

CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Vereador Fernando Silva

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ao vereador Fernando Silva para colher assinatura do parecer 08/2026