Projeto de Lei nº 5053 de 2026 | Matéria lida em plenário | 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 5053 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria lida em plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Lida em Plenário na 04º Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.