Projeto de Lei nº 5034 de 2026 | Aguardando elaboração do autógrafo | 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 5034 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando elaboração do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Aprovada em segunda votação na 4º Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026. A Gerência das Comissões para elaboração do autógrafo.