Projeto de Lei nº 5069 de 2026 | Matéria protocolada | 03/03/2026 (Projeto de Lei nº 5069 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria protocolada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Diretoria legislativa para leitura da matéria em plenario na forma dos artigos 70 e 138 do regimento interno.