Projeto de Lei nº 5044 de 2026 | Aguardando audiência pública | 03/03/2026 (Projeto de Lei nº 5044 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando audiência pública
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Gerência das Comissões para procedimentos regimentais.