Projeto de Lei nº 5069 de 2026 | Aguardando elaboração do autógrafo | 03/03/2026 (Projeto de Lei nº 5069 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Data Encaminhamento

03/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando elaboração do autógrafo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria Aprovada em segunda votação na 1º Sessão Extraordinária no dia 03 de Março de 2026. A Gerência das Comissões para elaboração do Autografo.