Projeto de Lei nº 4919 de 2025 | Matéria com relatório da comissão | 11/03/2026 (Projeto de Lei nº 4919 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Vereador Dr. Macário Barros
Unidade Destino
CMA - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção dos Animais
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À CPMAPA, após relatório favoravel, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106, §1°, do Regimento Interno