Projeto de Lei nº 5044 de 2026 | Aguardando elaboração do autógrafo | 11/03/2026 (Projeto de Lei nº 5044 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando elaboração do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Aprovada em segunda votação na 9º Sessão Ordinária no dia 10 de Março de 2026. A Gerência das Comissões para elaboração do Autografo.