Projeto de Lei nº 5075 de 2026 | Matéria lida em plenário | 16/03/2026 (Projeto de Lei nº 5075 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria lida em plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida em plenário ma 10° Sessão Ordinária, realizada em 16 de março de 2026. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.