Projeto de Lei nº 4984 de 2025 | Proposição sancionada | 26/03/2026 (Projeto de Lei nº 4984 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Sancionada na Lei nº 3.373 de 20 de fevereiro de 2026. A Gerência das Comissões para procedimentos Regimentais.