Projeto de Lei nº 5042 de 2026 | Aguardando elaboração do autógrafo | 31/03/2026 (Projeto de Lei nº 5042 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando elaboração do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Aprovada em segunda votação na 4º Sessão Extraordinária no dia 31 de Março de 2026. A Gerência das Comissões para elaboração do Autografo.