Projeto de Lei Complementar nº 1438 de 2026 | Matéria lida em plenário | 01/04/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1438 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
01/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria lida em plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida em plenário na 14° Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2026. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.