Projeto de Lei nº 5042 de 2026 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 01/04/2026 (Projeto de Lei nº 5042 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Diretoria Legislativa após a elaboração do autografo, para posterior manifestação do Poder Executivo, na forma do artigo 72, §1°, da Lei Organica Municipal.