Projeto de Lei nº 5092 de 2026 | Matéria lida em plenário | 07/04/2026 (Projeto de Lei nº 5092 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria lida em plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida em Plenário na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de Abril de 2026. A Gerência das Comissões para procedimentos regimentais.