Projeto de Lei nº 4991 de 2025 | Matéria com parecer desfavorável da CCJR | 09/04/2026 (Projeto de Lei nº 4991 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2026
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Diretoria Legislativa para inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 94, §2°, do regimento interno.