Projeto de Lei nº 5118 de 2026 | Matéria protocolada | 18/05/2026 (Projeto de Lei nº 5118 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
18/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria protocolada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Diretoria Legislativa para leitura da matéria em plenário na forma dos artigos 70 e 138 do Regimento Interno.