Projeto de Lei nº 5120 de 2026 | Matéria protocolada | 21/05/2026 (Projeto de Lei nº 5120 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

21/05/2026

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

21/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria protocolada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À Diretoria Legislativa para leitura da matéria em plenário na formas dos artigos 70 e 138 do Regimento Interno.