Projeto de Lei nº 4010 de 2020 | Matéria com relatório da comissão | 29/10/2020 (Projeto de Lei nº 4010 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2020
Unidade Local
MÁRCIO OLIVEIRA
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após relatório favorável de fls.17/19, para elaboração de parecer, conforme artigos 93, I, 106 § 1º do Regimento Interno.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999