Projeto de Lei nº 4109 de 2020 | Proposição sancionada | 03/03/2021 (Projeto de Lei nº 4109 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2021
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
03/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto transformado na lei 2794 de 25 de fevereiro de 2021. Ao departamento para arquivamento.