Projeto de Lei nº 4142 de 2021 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 27/04/2021 (Projeto de Lei nº 4142 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À comissão de Saúde e Higiene Pública para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do Regimento Interno.