Projeto de Lei nº 4142 de 2021 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 27/04/2021 (Projeto de Lei nº 4142 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2021
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após manifestação favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR/2021, segue o Projeto de Lei nº 4142/2021, de autoria do Vereador Edmilson Dourado, em obediência ao que dispõe os arts. 91, IV, e 106 e §§, do Regimento Interno da CMPV.