Projeto de Lei nº 4005 de 2020 | Proposição transformada em lei por promulgação | 12/05/2021 (Projeto de Lei nº 4005 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2021
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
12/05/2021
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada por promulgação na Lei 2804 de 10/05/2021.
Ao Departamento Legislativo das Comissões para arquivamento.
Ao Departamento Legislativo das Comissões para arquivamento.