Projeto de Lei nº 4158 de 2021 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 24/05/2021 (Projeto de Lei nº 4158 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2021
Unidade Local
CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública
Unidade Destino
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após manifestação favorável da CCJR, nos termos do Relatório e Parecer nº 46/2021, fls. 07 a 10, segue o Projeto de Lei nº 4158/2021, de autoria da Ver. Carlos Damasceno, ao Gabinete do Ver. JÚNIOR QUEIROZ - Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública - CPSHP/2021, para as providências insculpidas no art. 91, IV, e art. 106, §§1º a 4º, do Regimento Interno/CMPV.