Projeto de Lei Complementar nº 1175 de 2021 | Matéria protocolada | 11/06/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 1175 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

11/06/2021

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria protocolada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À Diretoria Legislativa para leitura da matéria em plenário na forma dos artigos 70 e 138 do Regimento Interno.

Ademais, recomenda-se a realização de audiência pública, com força do que dispõe o artigo 65, § 4º, IV, da Lei Orgânica, por se tratar de matéria que envolve repasse orçamentário da Secretaria Municipal de Educação.

Servidor: Tálysson
Matrícula: 85.057